Lei proíbe uso de cerol em pipas e estabelece multa em MT

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

Devida pensão por morte à viúva

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Liminares garantem matrícula em universidades

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Juíza em Sergipe agride professora durante audiência

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ